EM TRAMITAÇÃO

Dispõe sobre o ressarcimento dos custos do sistema único de saúde (SUS) pelo agressor às vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Joinville

Revoga e acresce incisos ao art. 1º da Lei Complementar nº 291/2008, que dispõe sobre benefícios fiscais para eventos de especial interesse cultural, realizados no Município de Joinville, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Joinville a apoiar a realização de festas tradicionais, mediante cessão de estrutura e serviços públicos.

Dispõe sobre o cadastramento de ônibus e vans de turismo no Município de Joinville, instituindo o SISCOV - Sistema de Cadastro de Ônibus e Vans, para fins de levantamento estatístico e fomento ao turismo, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.649/2010, que dispõe sobre os serviços de transporte turísticos de Joinville.