Projeto de Lei Ordinária 146/2025

Autoriza o Município de Joinville a apoiar a realização de festas tradicionais, mediante cessão de estrutura e serviços públicos.

O que é? A proposta autoriza a prefeitura a oferecer apoio para a realização de festas reconhecidas como manifestações culturais ou folclórica, sempre observando a disponibilidade orçamentária e técnica do município.

O projeto não obriga, mas dá amparo às entidades para pedirem ajuda do poder público na organização. A autorização será válida somente às festas listadas na lei complementar 291/2008.

Toque para acessar a tramitação.