Projeto de Lei Ordinária Nº 86/2026
Nova lei institui o programa "Joinville Mulher Empreendedora" para apoiar negócios liderados por mulheres
Mulheres empreendedoras de Joinville passam a contar com uma política municipal dedicada a incentivar a criação, o desenvolvimento e a consolidação de seus próprios negócios. A Lei Municipal nº 10.217/2026 estabelece as diretrizes da iniciativa "Joinville Mulher Empreendedora", com foco na autonomia econômica feminina, na oferta de capacitações gratuitas, no acesso facilitado a crédito e no fortalecimento de redes de mentoria.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Capacitação e qualificação profissional: Abertura de cursos e treinamentos divididos em eixos essenciais, como Gestão e Estratégia (finanças e precificação), Inovação e Mercado (marketing digital e e-commerce), Formação Técnica Operacional (gastronomia, estética, moda, artesanato e economia criativa) e Orientação para Formalização (como MEI).
Suporte financeiro e crédito: O município poderá utilizar a estrutura do Programa Juro Zero (instituído pela Lei nº 9.908/2025) e outros mecanismos de incentivo para facilitar o acesso de empreendedoras a linhas de financiamento.
Redes de mentoria e eventos de divulgação: Estímulo à criação de redes de cooperação entre empresárias, instituições de ensino e entidades da sociedade civil, além da realização de feiras, mostras e plataformas exclusivas para divulgar produtos e serviços liderados por mulheres.
Parcerias com a iniciativa privada: Autoriza a assinatura de convênios e termos de cooperação com empresas, organizações sociais, instituições de ensino e do setor financeiro para viabilizar as ações sem sobrecarregar o orçamento público.
JUSTIFICATIVA E IMPACTO
A medida busca sanar gargalos históricos enfrentados por mulheres ao abrir ou expandir um empreendimento, oferecendo ferramentas técnicas de gestão, apoio no processo de formalização e ponte direta com oportunidades de mercado. Ao articular a formação profissional com o acesso ao crédito produtivo do Programa Juro Zero e a criação de espaços de networking, o município fomenta a geração de trabalho, renda e inovação, fortalecendo o ecossistema econômico local de forma sustentável.