Projeto de Lei Ordinária 94/2025
Atualizado: 29 de jul.
Dispõe sobre o cadastramento de ônibus e vans de turismo no Município de Joinville, instituindo o SISCOV - Sistema de Cadastro de Ônibus e Vans, para fins de levantamento estatístico e fomento ao turismo, e dá outras providências.
O que é? A proposta é criar um sistema para aprimorar a gestão do fluxo turístico por meio da padronização e intercâmbio de dados. Dessa forma, será possível compartilhar as informações sobre atividades turísticas e, além de aprimorar os relatórios do setor, facilitar estudos acadêmicos que podem contribuir muito para o desenvolvimento da área.
Outro ponto importante é que a qualificação das informações pode despertar o interesse de investidores na estruturação e ampliação da oferta de serviços turísticos locais.
O cadastramento será voluntário, de forma digital, e sem qualquer ônus aos transportadores.
JÁ É LEI: O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pela Lei Nº 10.183, de 01 de julho de 2026.