Projeto de Lei Ordinária 69/2025

Altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.649/2010, que dispõe sobre os serviços de transporte turísticos de Joinville.

O que é? A proposta visa atualizar e aprimorar as normas referentes aos serviços de transporte turístico.

As alterações propostas vão possibilitar a ampliação da oferta de transporte turístico, atendendo melhor às demandas de city tour, deslocamento para eventos, feiras, congressos e outras atividades de relevância econômica e cultural para Joinville.

Uma das principais mudanças propostas é a redução da capacidade mínima dos veículos para quatro passageiros. Isso vai democratizar o serviço e permitir a participação de transportadores com veículos de menor porte. A ideia é acompanhar uma tendência nacional de diversificação dos serviços turísticos.

JÁ É LEI: O projeto foi aprovado pela Câmara e sancionado pela Lei Nº 10.184, de 01 de julho de 2026.