Vanessa Falk preside audiência pública em Pirabeiraba sobre projeto de expansão urbana
Comunidade de Joinville apresenta 16 propostas a projeto de expansão urbana
A vereadora Vanessa Falk (Novo), secretária da Comissão de Urbanismo, presidiu na quarta-feira (14) uma audiência pública em Pirabeiraba para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 39/2026. A proposta da Prefeitura prevê a expansão urbana de Joinville na região da Fazenda Pirabeiraba até o limite com o município de Garuva.
Durante o encontro, moradores e líderes de pelo menos 13 entidades locais entregaram um documento com 16 sugestões de alterações ao projeto. A principal reivindicação é garantir que a expansão ocorra de forma ordenada, com a implantação prévia de serviços públicos e infraestrutura antes da chegada de novos moradores, evitando sobrecarregar os bairros vizinhos.
Entre as propostas protocoladas, as lideranças pedem a retirada da região do Caminho Curto do plano de expansão, alegando impacto nas atividades rurais locais, além da aplicação integral das outorgas pagas pelos investidores em obras na própria região afetada.
“Tivemos uma presença muito forte da comunidade, com quase dez associações representadas, o que demonstra o quanto essa região é unida e participativa. Recebemos todas as reivindicações e dúvidas sobre infraestrutura, mobilidade, turismo e agricultura, que serão encaminhadas para análise do relatório da comissão”, destacou a vereadora Vanessa Falk.
Esclarecimentos técnicos e planejamento
Presente na reunião, o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville, Marcel Virmond Vieira, esclareceu que as exigências ambientais e urbanísticas já estão previstas na legislação. Segundo o secretário, nenhum alvará será liberado sem o cumprimento das contrapartidas por parte dos empreendedores.
Sobre a arrecadação das outorgas onerosas, Vieira informou que a legislação federal impede a destinação total dos recursos a um único bairro, mas assegurou que a verba será aplicada preferencialmente na região impactada. A estimativa do município é arrecadar ao menos R$ 200 milhões em outorgas e R$ 200 milhões em ITBI.
O consultor técnico legislativo Julio Cezar Petto de Souza apresentou os dados técnicos da proposta:
Área total: 28,3 km² na Fazenda Pirabeiraba (40% destinados à conservação ambiental e 56% a loteamentos).
Habitação e economia: Previsão de 26 mil novos moradores, cerca de 10 mil residências e 764 espaços empresariais.
Geração de empregos: Estimativa de 9,5 mil empregos diretos e 28,5 mil indiretos.
As demandas entregues pela comunidade foram oficialmente protocoladas e incorporadas ao processo de análise da Comissão de Urbanismo.