Doze projetos de lei já foram protocolados na Câmara
Vanessa foi eleita com 3.395 votos e empossada vereadora no dia 1º de janeiro de 2025. É formada em Turismo com ênfase em Meio Ambiente e trabalha na área há mais de 20 anos. Como vereadora, assumiu o compromisso de fomentar o setor por meio do Legislativo. Tem como pautas o lazer, o turismo, a cultura e os eventos.
“Atuo em três polos: viver, visitar e investir. Desta forma, planejo e executo meu mandato com foco em melhorar a qualidade de vida do joinvilense, atrair investimentos para a cidade e aperfeiçoar os negócios existentes, incentivar o turismo e ter mais espaços de lazer para a comunidade”, explica Vanessa.
Comissões e projetos de lei
Vanessa participa de três comissões: Economia, Urbanismo e Cidadania. Nas duas primeiras, ocupa o cargo de secretária. Nestes primeiros meses, já foi relatora em dez projetos de lei.
De autoria própria, são 12 projetos de lei, sendo dois relacionados ao turismo. O primeiro é o projeto de lei ordinária 69/2025, para atualizar e aprimorar as normas referentes aos serviços de transporte turístico.
O texto altera dispositivos da lei municipal 6.649/2010, adequando a legislação municipal. Entre as alterações propostas estão a inclusão da modalidade de transporte turístico especial, para regulamentar serviços sob demanda, sem a obrigatoriedade de estarem vinculados a pacotes de viagem ou passeios locais.
Isso vai possibilitar a ampliação da oferta de transporte turístico, atendendo melhor às demandas de city tour, deslocamento para eventos, feiras, congressos e outras atividades de relevância econômica e cultural para Joinville.
Outra mudança é a redução da capacidade mínima dos veículos para quatro passageiros, proporcionando a democratização do serviço e permitindo a participação de transportadores com veículos de menor porte, mas ainda assim adequados ao transporte turístico, sem comprometer a qualidade e a segurança dos usuários.
A ideia é acompanhar uma tendência nacional de diversificação dos serviços turísticos, fomentando a inclusão de novas modalidades que atendam grupos menores e personalizem a experiência do visitante.
O projeto ainda sugere que os veículos tenham características lúdicas e temáticas para reforçar a identidade cultural da cidade e potencializar a experiência do visitante.
Atualmente o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise do relator. Se aprovado, vai passar pelas comissões de Urbanismo e Agricultura, e depois seguir para votação em Plenário.
Já o projeto de lei ordinária 94/2025 autoriza a Prefeitura de Joinville a instituir o Sistema de Cadastro de Ônibus e Vans (SISCOV), para levantamento estatístico e fomento ao turismo. O texto está na CCJ, aguardando parecer do relator.
“A proposta é criar esse sistema para aprimorar a gestão do fluxo turístico por meio da padronização e intercâmbio de dados. Dessa forma, vamos conseguir compartilhar as informações sobre atividades turísticas e, além de aprimorar os relatórios do setor, facilitar estudos acadêmicos que podem contribuir muito para o desenvolvimento da área”, pontua Vanessa.
Outro ponto importante é que a qualificação das informações pode despertar o interesse de investidores na estruturação e ampliação da oferta de serviços turísticos locais.
O cadastramento será voluntário, de forma digital, e sem qualquer ônus aos transportadores.
Além da área turística, a vereadora também protocolou o projeto 70/2025, relacionado à saúde. O texto autoriza a prefeitura a instituir o Programa Bebê Precioso.
A iniciativa é uma política pública pioneira em Joinville que já está em andamento. O programa oferece acompanhamento especializado para bebês prematuros que precisam de cuidados intensivos logo após o nascimento.
Desde 2009, mais de duas mil crianças já receberam suporte de uma equipe multidisciplinar, composta por médico pediatra, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, enfermeiro, nutricionista, assistente social, equipe administrativa e profissional capacitado em Práticas Integrativas e Complementares (PICS).
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