top of page
| Projeto de Lei Ordinária 69/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.649/2010, que dispõe sobre os serviços de transporte turísticos de Joinville.
O que é? A proposta visa atualizar e aprimorar as normas referentes aos serviços de transporte turístico.
As alterações propostas vão possibilitar a ampliação da oferta de transporte turístico, atendendo melhor às demandas de city tour, deslocamento para eventos, feiras, congressos e outras atividades de relevância econômica e cultural para Joinville.
Uma das principais mudanças propostas é a redução da capacidade mínima dos veículos para quatro passageiros. Isso vai democratizar o serviço e permitir a participação de transportadores com veículos de menor porte. A ideia é acompanhar uma tendência nacional de diversificação dos serviços turísticos.
Toque para acessar a tramitação.
| Projeto de Lei Complementar 42/2025
Revoga e acresce incisos ao art. 1º da Lei Complementar nº 291/2008, que dispõe sobre benefícios fiscais para eventos de especial interesse cultural, realizados no Município de Joinville, e dá outras providências.
O que é? A lista de festas tradicionais será atualizada. No projeto de lei complementar 42/2025, Vanessa propõe alterações na lei complementar 291/2008, que dispõe sobre os benefícios fiscais para eventos de especial interesse cultural em Joinville.
O texto acrescenta a Bandoneon Fest, organizada pela Associação dos Bandoneonistas de Joinville (ABANJO), e a Festa do Aipim, da Sociedade Recreativa de Tiro ao Alvo Dona Francisca.
Também inclui a Festa do Tiro Rei dos Reis e Rainha das Rainhas, da Associação Joinvilense de Tiro ao Alvo.
Toque para acessar a tramitação.
| Projeto de Lei Ordinária 146/2025
Autoriza o Município de Joinville a apoiar a realização de festas tradicionais, mediante cessão de estrutura e serviços públicos.
O que é? A proposta autoriza a prefeitura a oferecer apoio para a realização de festas reconhecidas como manifestações culturais ou folclórica, sempre observando a disponibilidade orçamentária e técnica do município.
O projeto não obriga, mas dá amparo às entidades para pedirem ajuda do poder público na organização. A autorização será válida somente às festas listadas na lei complementar 291/2008.
Toque para acessar a tramitação.
| Projeto de Lei Ordinária 94/2025
Dispõe sobre o cadastramento de ônibus e vans de turismo no Município de Joinville, instituindo o SISCOV - Sistema de Cadastro de Ônibus e Vans, para fins de levantamento estatístico e fomento ao turismo, e dá outras providências.
O que é? A proposta é criar um sistema para aprimorar a gestão do fluxo turístico por meio da padronização e intercâmbio de dados. Dessa forma, será possível compartilhar as informações sobre atividades turísticas e, além de aprimorar os relatórios do setor, facilitar estudos acadêmicos que podem contribuir muito para o desenvolvimento da área.
Outro ponto importante é que a qualificação das informações pode despertar o interesse de investidores na estruturação e ampliação da oferta de serviços turísticos locais.
O cadastramento será voluntário, de forma digital, e sem qualquer ônus aos transportadores.
Toque para acessar a tramitação.
| Projeto de Lei Ordinária 70/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Joinville, o Programa Bebê Precioso e dá outras providências.
O que é? O Programa Bebê Precioso uma iniciativa pioneira em Joinville realizada pela equipe do Centrinho Prefeito Luiz Gomes. Desde 2009, mais de duas mil crianças que nasceram prematuras já receberam suporte de uma equipe multidisciplinar.
A intenção do projeto é tornar o programa uma política pública e garantir o funcionamento independente da gestão, para que as crianças nascidas prematuras de 0 a 3 anos tenham acesso a acompanhamento médico, a fórmulas e suplementos que contribuem para o desenvolvimento das crianças.
Toque para acessar a tramitação.
Projetos de lei
Conheça as propostas apresentadas pela vereadora
Vanessa Falk na Câmara de Joinville
bottom of page