Como projeto aprovado na Câmara pode facilitar geração de renda para mulheres sob vulnerabilidade em Joinville

Proposta da vereadora Vanessa Falk (Novo) estabelece diretrizes para que a prefeitura assuma cursos nos bairros e acesso a microcrédito de até R$ 6.000

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 86/2026, que institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta, denominada "Joinville Mulher Empreendedora" e de autoria da vereadora Vanessa Falk (Novo), estabelece as balizas legais para que o Poder Executivo assuma e amplie a qualificação profissional de mulheres sob vulnerabilidade social. O texto segue agora para a sanção da prefeita Rejane Gambin (Novo).

Diferentemente de ações assistenciais isoladas, o projeto de lei tem como objetivo criar uma política pública de Estado permanente. A proposta autoriza a prefeitura a fechar parcerias gratuitas com associações de moradores, igrejas e entidades locais para sediar oficinas de formação técnica de forma descentralizada nos bairros. O modelo também conecta as futuras empreendedoras ao programa municipal Juro Zero (Lei nº 9.908/2025) para a obtenção de microcrédito produtivo de até R$ 6.000 para a compra de equipamentos.

Do teste independente à política pública municipal

A formulação do projeto de lei decorreu de um diagnóstico prático realizado pelo gabinete da parlamentar. No início de 2026, a equipe do mandato promoveu oficinas independentes e experimentais de design de sobrancelhas e depilação na Comunidade Nossa Senhora Aparecida, no bairro Jardim Edilene, sob a coordenação do padre Dulcio.

A iniciativa do gabinete funcionou de forma independente e temporária apenas para testar a viabilidade do modelo e mapear a demanda comunitária. Pela legislação brasileira, a execução contínua de programas sociais e serviços públicos é de competência exclusiva da prefeitura (Poder Executivo). Por essa razão, o projeto de lei foi proposto para que o município incorpore a prática de forma institucional e com escala urbana.

A dona de casa Diana Muller, 33, moradora de Joinville, participou da formação experimental independente promovida na comunidade. Atualmente sem emprego formal, ela relata que a iniciativa piloto serviu como ponto de partida para sua reorganização pessoal e profissional.

"Para muitas pessoas pode ser apenas um projeto de capacitação profissional, mas é muito mais que isso. É um projeto que resgata as mulheres. Tem muitas mulheres que são esquecidas, abandonadas. E esse projeto busca o olhar para essas pessoas", diz Diana.

A participante relata que o acolhimento oferecido na ação independente do gabinete, que contou com alimentação e entrega de kits básicos de trabalho, ajudou a recuperar suas perspectivas profissionais.

"Eu sou uma delas que já tinha perdido a fé, tanto nas pessoas quanto na humanidade. O projeto vai me ajudar em muita coisa. Vou voltar para a carreira profissional de novo", diz Diana.

Com a aprovação da nova lei, o fomento a essas atividades passa a ser de responsabilidade direta da estrutura administrativa da prefeitura. Isso permitirá que mulheres formadas pelo futuro programa municipal acessem o microcrédito do Juro Zero para adquirir ferramentas de trabalho sem depender de doações ou ações parlamentares individuais.

Justificativa econômica e tramitação

O projeto de lei avançou no Legislativo amparado por dados de desligamento profissional de mães. Estatísticas do eSocial indicam que mais de 380 mil mulheres no Brasil foram demitidas em até dois anos após o término da licença-maternidade no período entre 2020 e 2025.

Segundo a vereadora Vanessa Falk, a proposta tenta dar uma alternativa de geração de renda flexível para mulheres que acumulam o cuidado dos filhos com a gestão do lar.

"Muitas mulheres não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional porque acumulam a responsabilidade pelo cuidado dos filhos e da casa, sem flexibilidade de horários. O empreendedorismo de baixo custo, voltado para áreas que exigem pouca estrutura inicial, como por exemplo o setor de estética e serviços, dá a essas mulheres a oportunidade de definir o próprio ritmo de trabalho, gerar renda própria e quebrar ciclos de dependência familiar", afirma a parlamentar.

A proposta recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões técnicas da Câmara de Joinville, relatada por parlamentares do Novo, PSD e PT, antes de ser aprovada em plenário. Se sancionado pela prefeita Rejane Gambin, o texto autoriza o município a planejar o cronograma de cursos de capacitação técnica e as regras de concessão do microcrédito subsidiado.